Últimas Notícias

• 10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
  Veja mais

• 09/12/2024 - Decisão

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RCPN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RCPN.
  Veja mais

• 09/12/2024 - Revista Exame publica artigo sobre tecnologia e seu impacto nos serviços notariais

  Texto assinado pelo Vice-Presidente do CNB-SP aponta desafios a serem enfrentados pelos Cartórios.
  Veja mais

• 09/12/2024 - Climate Policy Initiative publica estudo sobre Código Florestal

  Documento apresenta uma radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros.
  Veja mais

• 09/12/2024 - 2º RI de Londrina é reconhecido pelo Governo do Paraná como primeiro Cartório com ambiente de inovação

  Reconhecimento aconteceu no FIIL 2024.
  Veja mais

• 09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial.

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.
  Veja mais

• 06/12/2024 - Inventário. Bem doado por ascendente a descendente. Parte disponível. Declaração expressa. Escritura pública. Colação.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0733400-55.2024.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 23/10/2024, DJe 13/11/2024.
  Veja mais

• 06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
  Veja mais

• 06/12/2024 - Presidente da CNR e ANOREG/BR recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

  A homenagem foi entregue pelo deputado distrital Roosevelt Vilela.
  Veja mais

• 05/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 187, de 3 de dezembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial.
  Veja mais

• 05/12/2024 - Resolução CCFDS n. 245, de 27 de novembro de 2024

  Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.
  Veja mais

• 05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 05/12/2024 - Divórcio – escritura pública. Título oneroso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Continuidade Registral.

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
  Veja mais

• 05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias

  Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
  Veja mais

• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
  Veja mais

• 05/12/2024 - Desmembramento. Espólio. Inventariante – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento requerido por Inventariante.
  Veja mais

• 04/12/2024 - Assinatura eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na ICP-Brasil

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
  Veja mais

• 03/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente eleito envia mensagem de agradecimento

  José Paulo Baltazar Junior encaminhou mensagens e vídeo nos grupos de WhatsApp do Instituto.
  Veja mais

• 03/12/2024 - PQTA 2024: mais de duzentos Cartórios receberam a premiação

  Cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no encerramento do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
  Veja mais